MODELO ENEM - SISTEMA PRISIONAL

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SISTEMA PRISIONAL

MODELO ENEM

ID: E1M

TEXTO I

https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/pro-api-homolog/content/apostila/images/Screenshot_2264.jpg. Acesso em 17/02/2021.

TEXTO II

Inúmeros fatores sobre a precariedade do sistema carcerário estão claros: superlotação nos presídios, espaço físico inadequado, falta de estrutura do sistema, falta de fiscalização dos agentes penitenciários, atendimento médico precário, falta de assistência de advogados ou defensores públicos, tráfico dentro da cadeia, falta de alimentação necessária para a sobrevivência dos apenados. É possível notar a falência do sistema prisional brasileiro não só pelos motivos antes mencionados, mas também porque o Estado não fornece aos presos os direitos previstos na Lei de Execução Penal, o que dificulta a ressocialização do apenado. Entre os direitos do apenado estão: alimentação e vestuário; atribuição de trabalho e a respectiva remuneração; previdência social; proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos; contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

https://diegopkr.jusbrasil.com.br/artigos/374210949/fatores-sobre-a-precariedade-do-sistema-penitenciario-brasileiro

TEXTO III

De acordo com o último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Brasil tem cerca de 290 mil presos provisórios, o que representa 40% das 726 mil pessoas encarceradas. O sistema prisional brasileiro tem hoje um déficit de 358 mil vagas. O coordenador-geral de alternativas penais do Depen, Marcos Rito, também acredita que é necessário aumentar o uso de penas alternativas. Para ele, a prisão provisória pode ter um alto custo social para as pessoas que nem foram julgadas. "Manter uma pessoa presa é fazer com que ela tenha uma séria perda de vínculos sociais e familiares. O ideal é trabalhar pra que as pessoas tenham o seu processo julgado, diminuindo o número de presos provisórios. Como isso é possível? Investindo nas audiências de custódia e na aplicação efetiva de alternativas penais."

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/554168-ESPECIALISTAS-SUGEREM-AUMENTO-DE-PENAS-ALTERNATIVAS-PARA-REDUZIR-SUPERLOTACAO-NOS-PRESIDIOS.html. Acesso em 12.ago.2022.

TEXTO IV

A pena privativa de liberdade não ressocializa; ao contrário, estigmatiza o recluso, impedindo sua plena reincorporação ao meio social. A prisão não cumpre a sua função ressocializadora. Serve como instrumento para a manutenção da estrutura social de dominação.” 

Mirabete, in https://jordantomazelli.jusbrasil.com.br/artigos/155977254/a-violacao-dos-direitos-humanos-no-sistema-prisional-brasileiro

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.