A Lei 13.415, aprovada em 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo o que chamamos de “Novo Ensino Médio“, que começa a ser implementado em 2022 em todo o país. Esta série de mudanças, que entre outras novidades gerou “o novo Enem”, começa a partir do 1º ano dessa etapa de ensino.
As determinações da Lei 13.415 são válidas tanto para escolas públicas quanto para as da esfera privada. Mas o que, de fato, há de novo? Quais são os impactos provocados pelo Novo ensino médio? Como fica a questão em torno da prova de redação no novo Enem? Neste artigo, procuramos responder a essas e a outras perguntas.
De antemão, é preciso desmistificar o fato de que a Lei 13.415 não foi planejada exclusivamente para criar um novo Enem. Essas diretrizes, no entanto, apontam que o Ministério da Educação (MEC) intenciona adequar o Enem à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, por consequência, ao Novo Ensino Médio.
Entre outras mudanças, o Novo Ensino Médio trouxe os chamados Itinerários Formativos, que proporcionam a flexibilização da organização curricular. Em outras palavras, os estudantes ganham a opção de focar nos conteúdos que condizem com os projetos da jornada acadêmica de cada um. Além da opção do aluno, essa escolha depende da oferta da instituição; os itinerários serão compostos para desenvolver os conhecimentos das seguintes áreas:
-linguagens e suas tecnologias;
-matemática e suas tecnologias;
-ciências da natureza e suas tecnologias;
-ciências humanas e sociais aplicadas;
-formação técnica e profissional.
Além disso, até o ano de 2024, o Novo Ensino Médio aumentará o tempo mínimo de permanência obrigatória do estudante na escola. Dessa forma, a carga horária mínima passa ser de 3 mil horas, que devem ser cumpridas no decorrer dos três anos de formação escolar. Ou seja, são 1000 horas anuais minimamente obrigatórias. A distribuição desse montante é detalhada abaixo:
-60% da carga total, 1.800 horas, devem ser destinadas ao desenvolvimento das habilidades sugeridas pela Base Nacional Comum Curricular;
-Os 40% restantes, 1.200 horas, devem ser dedicados ao trabalho das habilidades dos Itinerários Formativos.
Outra inovação do Novo Ensino Médio é o “projeto de vida”, que busca trabalhar competências e habilidades necessárias para que o jovem possa compreender suas vocações. Nesse sentido, os alunos serão estimulados a desenvolverem atitudes e valores, incluindo empatia e autoconfiança, essenciais para enfrentarem os desafios do mercado de trabalho.
Essa estrutura do Ensino Médio busca impulsionar o estudante a desenvolver a capacidade de aplicar os conhecimentos e habilidades nos mais diversos contextos.
Para o gestor pedagógico da Inspetoria Salesiana São João Bosco, o professor Luciano Carielo, ainda se pensa muito pouco em avaliações diferenciadas. Em conversa com o podcast Aula Magna, da Plataforma Redigir, Carielo argumentou que a falta de habilidade para escrever sobre um assunto, por exemplo, não quer dizer que o aluno não domine o conteúdo.
A mesma lógica se aplica às provas objetivas. De acordo com o professor, “às vezes o aluno domina o conteúdo, mas não compreende a questão”. Dessa forma, o problema também pode estar na forma como a avaliação foi estruturada. Por fim, o gestor destaca que, com a BNCC, é preciso pensar em formas diferentes de se avaliar um aluno.
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que, de acordo com o MEC, “a Lei do Novo Ensino Médio, que altera a LDB, não trata especificamente do ENEM”. Dessa forma, o órgão que regulamenta a educação no Brasil compreende que o ENEM deverá se adequar à BNCC de forma gradual. Nesse sentido, o ano de 2024 é a data limite para que o novo Enem esteja integralmente alinhado às diretrizes curriculares do Novo Ensino Médio.
De acordo com o cronograma divulgado pelo MEC, o novo Enem deve ser realizado em duas etapas:
Há uma clara tendência, por parte do governo, de informatizar o sistema de aplicação do Enem. Nesse cenário, os tradicionais exames impressos dariam lugar a provas integralmente feitas no computador. Mas será que essa transformação digital tornará o novo Enem mais democrático?
Do ponto de vista social, o impacto da digitalização da prova pode não ser dos mais positivos. Afinal, os alunos da rede privada de ensino já estão mais familiarizados com ferramentas eletrônicas e digitais no cotidiano escolar. Em contrapartida, os estudantes da rede pública não contam com os mesmos recursos. Logo, segundo o professor Luciano Carielo, “pode ocorrer uma distância [na busca pela vaga no ensino superior] ainda maior entre os estudantes de escolas públicas e os estudantes de escolas particulares”.
Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a relevância da redação no novo Enem continua a mesma, independentemente de qualquer reforma no Ensino Médio. Além disso, a realidade indica que os processos que envolvem o Enem estão em fase de transição. Nesse sentido, as inovações estão mais associadas ao currículo do que aos métodos de avaliação.
O formato da prova, no entanto, eventualmente pode ser pensado dentro de parâmetros menos engessados. Nesse sentido, vale frisar que alguns vestibulares já oferecem a possibilidade de o candidato escolher qual gênero de texto irá produzir em sua prova de redação. Segundo Rodrigo Simões, diretor executivo da Plataforma Redigir, do ponto de vista pedagógico há uma tendência de que a redação no Enem, no futuro, ganhe novas dimensões e ainda mais centralidade.
Para mais informações sobre questões envolvendo o novo Enem e o Novo Ensino Médio, ouça o podcast da Plataforma Redigir na íntegra!
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