Podcast Redigir – Déficit habitacional – CNU

Bem-vindos ao Podcast Redigir! Esta série especial de episódios tem como propósito preparar os alunos de forma abrangente para o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como o ENEM dos Concursos. 

Confiram o episódio!

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Transcrição do episódio – Déficit habitacional

Olá, pessoal! Que bom nos encontrarmos aqui mais uma vez! Seja muito bem-vindo ao Podcast Redigir. Aqui, Gislaine Buosi, escritora e professora de Redação. 

No episódio de hoje, vamos abordar, em especial, a redação do CNU – Concurso Público Nacional Unificado – já conhecido como o ENEM dos Concursos.

“Déficit habitacional” é o assunto sobre o qual discutiremos, o que, sem dúvida, é potencial à redação do CNU – um assunto de viés sociopolítico, que impacta a educação, a saúde e a segurança públicas, a infraestrutura sanitária, o meio ambiente, o orçamento… Vamos conferir tudo isso juntos, daqui a pouquinho, porque… 

Deixa-me primeiro dizer a vocês que vou dividir esse episódio em três blocos: no primeiro, faço algumas considerações sobre a redação do Concurso – quero dar a vocês um norte a respeito dos critérios de avaliação. No segundo bloco, apresento o tema, os argumentos, a tese e alguns caminhos para resolverem a questão habitacional. No terceiro e último bloco, leio uma dissertação modelo.

 

Nesse primeiro bloco, digo a vocês que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos lançou, no final de 2023, uma estratégia revolucionária para a seleção de servidores: o Concurso Público Nacional Unificado. Parabéns à essa iniciativa governamental! 

E a melhor notícia é a de que o CNU contempla a escrita de um texto, que será avaliado em até 100 pontos. Redação de quantas linhas, Gislaine?

Consta no edital que o número de linhas será conhecido no enunciado da redação. Vamos, desse modo, pensar no limite-padrão – um texto entre 20 e 30 linhas; quatro parágrafos – 1 parágrafo para a introdução, 2 para o desenvolvimento e 1 para a conclusão.

Recolhi pra vocês, do edital do CNU, os 5 critérios de avaliação do texto, quais sejam: adequação ao tema; atendimento ao tipo; mecanismos de coesão; seleção e organização de argumentos e domínio da norma culta.

Aproveito para fazer algumas ressalvas sobre os critérios – acredito que cada um deles seja avaliado igualmente em até 20 pontos: 

 

No primeiro critério – ADEQUAÇÃO AO TEMA: todo o cuidado para não tangenciarmos, nem fugirmos do tema – e, para não incidirmos em nenhum desses erros, o ideal é que utilizemos, em cada um dos parágrafos, pelo menos uma vez, a palavra ou a expressão-chave; por sua vez, para não cometermos repetições, procuremos palavras ou expressões sinônimas.

 

No segundo critério – ATENDIMENTO AO TIPO: muita atenção ao gênero e ao tipo de texto propostos – provavelmente, uma dissertação argumentativa e, como você já sabe, a dissertação argumentativa é um texto híbrido, quer dizer, misturado: há trechos informativos – por exemplo: recortes históricos, datas, nomes, estatísticas – a partir dos quais se faz a argumentação propriamente dita. As informações fundamentam, sustentam as argumentações. Mas cuidado: o texto pronto deve ser predominantemente argumentativo – quer dizer: deve conter mais argumentação do que informação. 

 

No terceiro critério – MECANISMOS DE COESÃO: aqui é posta à prova a habilidade do candidato em empregar os recursos coesivos, quais sejam, as conjunções, os pronomes, as preposições. E quando se fala em coesão, é muito comum o candidato pensar que, se houver conjunção no início do segundo, do terceiro e do quarto parágrafos, está tudo resolvido. Alto lá! Na verdade, nossa atenção deve se voltar a dois tipos de coesão: a interparágrafos e a intraparágrafo. A coesão interparágrafos é exatamente essa que acabamos de mencionar, é a coesão avaliada na superfície do texto; a coesão intraparágrafo é aquela que acontece dentro do parágrafo – verifica-se o emprego correto de conectores entre as palavras e entre os períodos que compõem o parágrafo. Nesse critério confere-se também a capacidade de o candidato escrever sem incidir em repetições. Vamos lembrar de um outro detalhe, muitíssimo importante: não devemos construir parágrafos de uma só frase – quando isso acontece, o parágrafo torna-se labiríntico, ou seja, a ideia principal vai se perdendo em meio a tantas intercalações. Só mais uma coisinha, ainda nesse critério: o corretor pretende encontrar períodos simples (formados por apenas uma oração) e períodos compostos por coordenação ou subordinação (ou seja, períodos formados por mais de uma oração).

 

No quarto critério, o corretor avalia a capacidade do candidato em SELECIONAR, ORGANIZAR E RELACIONAR, DE MODO COERENTE, ARGUMENTOS PERTINENTES AO TEMA. Percebam que esse critério é bem complexo: quando se fala em “selecionar e relacionar”, fala-se na escolha de repertórios e argumentos – causas, consequências, exemplificações, citações… – obviamente bem conectadas, quer dizer, pertinentes ao tema; quando se fala em “organizar”, fala-se da harmonia, do corpo do texto – começo, meio e fim. Temos uma estratégia para sugerir a vocês:

 

. no primeiro parágrafo, apresentem o tema, antecipem, pelo menos, dois argumentos e escrevam a tese – tese é o ponto de vista do dissertador. O primeiro parágrafo, ou seja, a introdução, funciona como o projeto do texto.

. no segundo e no terceiro parágrafos desenvolvam, explorem os argumentos lançados na introdução.

. no último parágrafo, obviamente, finalizem o texto – cabem nessa conclusão, por exemplo, a reafirmação da tese e a retomada (bem sintética) das principais ideias do texto, ou até mesmo uma sugestão para a solução do problema enfrentado.

 

No quinto critério – DOMÍNIO DA MODALIDADE ESCRITA FORMAL – nossas aulas de gramática devem vir à tona. Avaliam-se a ortografia, a morfologia, a sintaxe de concordância, de regência, além do uso formal do idioma, das palavras que se contrapõe aos coloquialismos, às gírias e aos cacoetes da linguagem.

 

Nesse segundo bloco, apresento a vocês o tema, os argumentos, a tese e alguns caminhos a serem percorridos para a solução do problema – até porque o recorte aponta um problema e, desse modo, me parece viável apontarmos soluções, ainda que não estejamos obrigados a isso.

Então vamos lá – o recorte temático é: O déficit habitacional frente ao direito constitucional à moradia.

Gislaine, no primeiro parágrafo, para fazer a apresentação do tema, a gente pode ocupar o próprio recorte? 

Não, claro que não. Podemos parafraseá-lo, quer dizer, escrever algo parecido, mas não igual. O que devemos fazer é mobilizar as palavras ou as expressões-chave do recorte – não vamos deixar nenhuma para trás, e então construímos a apresentação do tema. 

Quais são as palavras ou as expressões-chave desse recorte?

Déficit habitacional – direito constitucional – moradia

A apresentação do tema deve ser o primeiro contato do escritor com o leitor – o quanto antes o leitor souber do que se trata o texto, melhor. Procure, então, apresentar o tema logo nas primeiras linhas. 

Alguns dados recolhidos do material de apoio podem nos ajudar a apresentar o tema. Assim:  

Quando se fala em déficit habitacional no Brasil, fala-se não apenas na falta de, aproximadamente, 6 milhões de unidades habitacionais, conforme apontou a Fundação João Pinheiro, como também dos 16,6 milhões de brasileiros que vivem em favelas ou em comunidades urbanas, segundo o Censo 2022. Essa situação fere o texto constitucional, que garante moradia e condições habitacionais dignas a todos. 

Tema apresentado. Vamos aos argumentos, listo aqui 4 argumentos – selecionem, pelo menos 2 – ouçam todos, e depois escolham aqueles sobre os quais vocês tenham mais segurança para escrever.

Desigualdade Social: Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, cerca de 50,7% da população brasileira viviam com renda per capita de até meio salário mínimo, o que limita, por vezes, o acesso à moradia adequada.

Inchaço urbano: também segundo o IBGE, 85% da população está na área urbana, o que representa, aproximadamente, 182 milhões de pessoas – O inchaço urbano é reflexo do crescimento desordenado das cidades. 

Déficit de infraestrutura: O IBGE aponta que cerca de 35 milhões de casas não têm ligação à rede de esgoto – vamos lembrar que o déficit habitacional abarca também situações de submoradias. Ah, Gislaine, mas ter uma casa sem ligação de rede de esgoto é diferente de não ter uma casa. Ok. Concordo. Mas, para efeito de conceituação, de gerenciamento de dados para ancorar políticas de assistência, é preciso destacar que os desafios habitacionais frequentemente são mal interpretados como sendo meramente uma questão de falta de recursos financeiros – déficit habitacional e déficit de renda não são, exatamente, expressões semelhantes. O problema da falta de habitação nem sempre é a falta de renda, de dinheiro. Essa percepção é reduzicionista, e não abrange a complexidade do problema, que envolve não apenas a falta de moradias, mas também a inadequação das moradias já existentes, a localização desfavorável em relação a serviços, a transporte coletivo, à infraestrutura de saneamento etc. 

Mais construções do que requalificações: Hoje, há maior investimento na construção, do que na requalificação de casas populares – essa lógica precisa ser invertida: a maior parte dos recursos para a política habitacional destina-se à construção de casas populares, e não na requalificação, na reforma casas antigas ou mal conservadas – há um número significativo de casas de programas habitacionais desocupadas, por diferentes razões: construções irregulares, localização desfavorável, questões burocráticas… É certo que a construção movimenta as empreiteiras que, por sua vez, contribuem para a geração de empregos – a construção civil, sabemos, é pilar garantidor da economia. Mas o que está em jogo, mesmo, é o fato de projetos como esses serem bandeira de campanha eleitoral, de eles darem visibilidade às campanhas. Esse mesmo movimento deveria ser feito para a requalificação de construções antigas, para serem ofertadas a preços mais acessíveis ou até mesmo de modo gratuito a famílias comprovadamente carentes. 

Fiz também um breve levantamento de impactos, ou seja, de consequências do déficit habitacional – olha só: essa situação compromete a saúde, a educação, a segurança, o meio ambiente e a infraestrutura urbana, além de ser um empecilho para a inclusão social. E como isso acontece? Falo agora mais pontualmente:

Na saúde: moradias inadequadas ou superlotadas podem contribuir para problemas de saúde, como doenças respiratórias, estresse e condições sanitárias precárias.

Na educação: crianças e jovens que vivem em condições habitacionais precárias podem ter seu desempenho escolar prejudicado devido a fatores como instabilidade residencial, falta de espaço para estudos e cansaço decorrente de longos deslocamentos. 

Na segurança: a falta de moradia ideal pode levar ao aumento da violência e da criminalidade, uma vez que assentamentos informais muitas vezes carecem de policiamento efetivo e podem se tornar locais vulneráveis à atuação de grupos criminosos.

No desenvolvimento econômico: o déficit habitacional pode limitar o crescimento econômico, ao reduzir a produtividade e aumentar os custos com saúde e assistência social.

No meio ambiente: as ocupações irregulares e a expansão descontrolada das cidades podem levar à degradação ambiental, com desmatamento, poluição e comprometimento dos recursos naturais.

Na infraestrutura urbana: a falta de moradias estável e regular pode sobrecarregar a infraestrutura urbana, colocando em xeque o sistema de transportes coletivos, o saneamento, a energia, o que compromete a qualidade dos serviços prestados. Lembremos do caos que se instala nas cidades grandes, quando acontecem os apagões…

E, por último, uma das consequências mais evidentes é o fato de que o déficit habitacional segrega pessoas – as encostas são ocupadas de modo clandestino, e, no final da linha, vemos a perpetuação da desigualdade social, da miséria etc., etc.

E agora a tese, que é o ponto de vista a ser defendido ao longo das argumentações. A tese é esta: É tempo de o Ministério das Cidades, responsável pela construção e requalificação de moradias, debruçar-se sobre a questão do déficit habitacional, para a efetivação dos direitos assegurados constitucionalmente. 

Percebam que a tese já acena à conclusão – e isso funciona bem.

No final desse segundo bloco, deixo sugestões para a solução do problema que nos foi colocado:

Uma das sugestões é o aluguel social, programa especialmente desenhado para a redução do déficit habitacional. Por meio desse aluguel, famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade – desalojadas por questão de catástrofes ambientais, por exemplo – recebem um subsídio governamental que cobre, se não todo, parte do valor do aluguel de um imóvel, o que permite às famílias uma condição de moradia adequada enquanto não conseguem acesso a uma casa definitiva. 

Outro caminho é o fomento à requalificação de prédios urbanos antigos. A estratégia é reformar e disponibilizar imóveis, sobretudo, construídos em locais onde haja escolas próximas e acesso ao transporte público e aos demais serviços urbanos. 

Também sugerimos o fomento a programas de financiamento mais acessível, com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos, obviamente, destinados a famílias de menor poder aquisitivo.

É possível também cogitarmos a regularização fundiária – o que é isso, Gislaine? Falo exatamente dos assentamentos informais, sem titulação/sem documentação de propriedade; é preciso regularizar essas situações, e, enfim, dar segurança jurídica e acesso a serviços básicos à população desses assentamentos.

E, por último, o incentivo à autogestão e ao cooperativismo habitacional – esse é caminho para solucionar a questão – olha só: apoiar iniciativas em que os próprios moradores participam do processo de construção e da gestão de suas moradias, reduz custos e promove a solidariedade comunitária.

 

Terceiro e último bloco, leitura da redação de Gislaine Buosi:

 

Quando se fala em déficit habitacional no Brasil, fala-se não apenas da falta de, aproximadamente, 6 milhões de moradias, conforme apontou recentemente a Fundação João Pinheiro, como também dos 16,6 milhões de brasileiros que vivem em favelas ou em comunidades urbanas – isso, segundo o Censo 2022. Essa situação, que fere o texto constitucional,  pode ser atribuída ao fato de que, hoje, as políticas públicas estejam voltadas mais à construção do que à requalificação de imóveis desocupados, o que, sem dúvida, contribui para a crise habitacional. Assim, é tempo de o Ministério das Cidades, a quem compete a gestão de políticas habitacionais, debruçar-se sobre a questão, a fim de que os direitos assegurados constitucionalmente sejam efetivados.

Nesse sentido, é preciso anotar que, com vontade política e ações governamentais coordenadas, é possível reduzir-se o número de famílias à mercê da casa própria. Ora, a lógica do maior investimento na construção, do que na requalificação de casas desocupadas há de ser invertida, tendo em vista o número significativo – embora não ostensivamente divulgado – de imóveis vazios, muitos dos quais construídos por meio do programas habitacionais populares, o que se dá por diversos motivos, entre os quais: construções irregulares ou em locais desfavoráveis, distantes, sem acesso a transporte coletivo. É certo que a construção movimenta as empreiteiras que, por sua vez, contribuem para a geração de empregos – a construção civil, é certo, mantém a economia, sem falar que é bandeira de campanha eleitoral – projetos como “Minha Casa, Minha vida” e “Casa Verde e Amarela” são exemplares, uma vez que, dando visibilidade às campanhas, angariam votos em todos os pleitos eleitorais. 

Entretanto, até mesmo os cálculos mais domésticos comprovam que a requalificação de imóveis é menos onerosa do que a construção – sobretudo quando temos como norte a modéstia das casas populares. Desse modo fomentar apenas a construção, em vez de acabar, agrava o problema – até porque, incentivando a construção, automaticamente, novos imóveis engrossarão a fila dos desocupados. É, pois, inegável: reformar e ofertar moradias a preços mais acessíveis ou até mesmo doá-las a famílias comprovadamente carentes é a estratégia para diminuir o déficit habitacional, com vista a abrandar o ciclo da desigualdade e da pobreza. 

Portanto, é fundamental abordar essas questões de modo holístico, para assegurar o direito à moradia digna e estável para todos os brasileiros. As políticas assistencialistas não podem violar direitos humanos, nem comprometer o desenvolvimento social e econômico do país. A União – sobretudo por meio do Ministério das Cidades – os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fazem parte da transformação desse paradigma – afinal, o lema da atual gestão governamental é exatamente esse: União e Reconstrução. 

Então é isso! Feitas essas considerações, sugiro que, se for preciso, ouçam novamente o podcast, leiam não só o material de apoio, como também outros conteúdos sobre o tema, antes de escreverem a dissertação (clique aqui).

Também convido vocês a assinarem o podcast da Plataforma Redigir.  

Um abraço, excelentes redações, e até o próximo episódio!

 

Confira o último episódio!

 

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