DISSERTAÇÃO - MODELO CNU - DÉFICIT HABITACIONAL

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DÉFICIT HABITACIONAL E DIREITO À MORADIA

DISSERTAÇÃO MODELO CNU

BLOCO TEMÁTICO 8

ID: IBG

Texto I

Brasil sofre com falta de 7,77 milhões de residências – universidades desenvolvem soluções construtivas de baixo custo que podem ajudar a resolver o problema

Num país que aprendeu a naturalizar movimentos sem-terra ou sem-teto, o convívio diário com um déficit habitacional recorde parece banal: segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2017, no Brasil faltam 7,7 milhões de casas para que a população encontre não apenas condições decentes de vida, como também tenham acesso ao que é considerado direito humano à habitação. (...) Para tentar reverter o quadro, células de pesquisas em todo o território nacional se dedicam a estudar e desenvolver alternativas construtivas de baixo custo e de reduzido impacto ambiental, para dar novo sentido à construção civil brasileira, e esbarram, entretanto, na falta de investimentos e burocracia para ver os projetos saírem do papel.

Disponível em:

https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2019-08-31/deficit-habitacional-atinge-maior-marca-em-10-anos-solucao-pode-vir-da-academia.html, adaptado.

Acesso em 23.jan.2024.

Texto II

O déficit habitacional refere-se à quantidade de famílias em condições de moradia inadequadas, ou seja, que residem em construções que precisam ser inteiramente repostas, porque foram feitas com material precário e não duradouro; casos de coabitação – famílias que dividem uma mesma casa ou uma quantidade excessiva de pessoas no mesmo quarto; além do aluguel inadequado, quando uma família compromete mais de 30% da renda com aluguel. Isso quer dizer que o déficit corresponde ao número de residências que precisam ser construídas para que todas essas famílias sejam devidamente acomodadas.

Disponível em:

https://www.gazetaonline.com.br/noticias/economia/2015/03/deficit-habitacional-e-de-80-mil-1013892680.html. 

Acesso em 23.jan.2024.

Texto III

Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto a Constituição Brasileira reconhecem que moradia é um direito fundamental do cidadão. Mas essa não é a realidade de milhares de brasileiros que moram em favelas, cortiços e comunidades carentes, sem saneamento básico (água potável e rede de esgoto), eletricidade e outras melhorias. Entre os problemas sociais relacionados à falta de moradia estão a exclusão social, o desemprego e a violência. Na maioria das favelas, traficantes aproveitam a ausência do Estado para criar facções criminosas que cooptam e coagem as comunidades. Há ainda conflitos de natureza social e política envolvendo movimentos como os sem-terra e os sem-teto.

Disponível em:

https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/deficit-habitacional-brasil-precisa-de-quase-8-milhoes-de-moradias.htm. 

Acesso em 23.jan.2024.

Texto IV

Há muito tempo se convencionou dizer que o Brasil tem “déficit habitacional”. A expressão voltou às manchetes, em razão do desmoronamento, no centro de são Paulo, de um prédio que abrigava quase 150 famílias de sem-teto. Segundo se diz, essas pessoas, bem como os outros milhares que vivem nas ruas ou então em condições insalubres e perigosas nas chamadas “ocupações” de prédios vazios nas grandes cidades do país, não têm onde morar porque não há casas suficientes para todos. Mas isso simplesmente não é verdade. O que lhes falta é dinheiro para pagar o que se pede no mercado imobiliário, mesmo em regiões afastadas do centro. O correto então seria falar em “déficit de renda”. Pode parecer mera questão semântica, mas não é. Quando se considera que há “déficit habitacional” onde não existe, demanda-se a adoção de políticas públicas que, no mais das vezes, são custosas e equivocadas. Todos os candidatos a prefeito, a governador e a presidente costumam prometer a construção de milhões de casas para acabar com o tal déficit. Ocioso salientar que tais empreendimentos, embora não resolvam o problema, têm alto potencial eleitoreiro.

Disponível em:

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,um-falso-problema,70002293847. 

Acesso em 23.jan.2024.

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “O déficit habitacional frente ao direito constitucional à moradia”.