Os Povos Indígenas têm direito a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, conforme define a legislação nacional que fundamenta a Educação Escolar Indígena. Seguindo o regime de colaboração, previsto pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a coordenação nacional das políticas de Educação Escolar Indígena é de competência do Ministério da Educação (MEC), cabendo aos Estados e Municípios a execução para a garantia deste direito.
Grupo de 14 indígenas que estudava no distrito de Panambi faz várias acusações e pede transferência para instituições de ensino de Dourados
Fábio Dorta
O permanente clima de tensão entre colonos e indígenas que lutam, desde dezembro de 1995, pela posse de 1.138 hectares no distrito de Panambi - a 20 km de Dourados - fez com que 14 indígenas, que cursavam o ensino fundamental na Escola Estadual Dom Aquino, pedissem transferência para instituições de ensino de Dourados. O grupo alega ser vítima de discriminação por parte dos colegas e até da direção da escola. (...) As lideranças (...) denunciaram que os alunos indígenas estariam sofrendo vários tipos de preconceito dentro da escola, como por exemplo serem obrigados a utilizar copos e pratos diferentes dos alunos não-indígenas e ouvirem provocações por parte dos colegas, sendo chamados de "bugres", de modo pejorativo. (...) De acordo com uma das lideranças indígenas locais, o caiuá Daniel Aquino, alguns indígenas reclamaram até terem de ouvido que comem e bebem em pratos e copos diferentes dos não-indígenas porque seriam portadores de doenças. "Os alunos decidiram que não queriam mais continuar na escola da vila por causa desse tipo de discriminação", afirmou Aquino, que é professor.
https://terrasindigenas.org.br/pt-br/noticia/4281#:~:text=Preconceito%20As%20lideran%C3%A7as%20da%20Aldeia%20Panambizinho%20denunciaram%20que,colegas%2C%20sendo%20chamados%20de%20%22bugres%22%20de%20forma%20pejorativa. Adaptado. Acesso em 8.jul.2022.
TEXTO IV
A educação escolar indígena avançou nas últimas décadas - sustentando o direito à diferença e à manutenção dela, a Constituição de 1988 reconheceu os direitos culturais dos povos indígenas. Durante séculos, tentou-se uniformizar a educação a partir de um currículo imposto, que visava tirar o indígena da condição de indígena, fazendo-o abdicar de sua língua, suas crenças e seus padrões culturais em uma escola que não fazia circular saberes, mas assimilá-los.
A educação escolar foi usada em vários momentos pelo Estado contra os povos indígenas, conta a antropóloga e indígena Kaingang Joziléia Jagso. Com a determinação de que o Estado deveria garantir aos indígenas não apenas o direito à terra, como também à manifestação e à preservação de organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, garantiu o direito a uma educação multicultural, específica para cada grupo indígena, autodeterminada, intercultural e bilíngue. (...)
Disponível em: https://acaoeducativa.org.br/quais-sao-os-desafios-da-educacao-escolar-indigena-para-a-presidencia-segundo-pesquisadorases/ Adaptado. Acesso em 8.jul.2022.