MODELO ENEM - 35 DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL

35 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL

MODELO ENEM

ID: I5T

Texto I

https://www.insper.edu.br/conhecimento/direito/constituicao-brasileira-completa-30-anos/

Texto II

A Constituição de 1988 foi definida pelo Ulysses Guimarães como “Constituição cidadã”, porque ampliou os direitos e garantias individuais em várias áreas. Além disso, contou com a participação efetiva da população. Por esses motivos, especialistas consideram-na a mais democrática de nossa história e uma das mais progressistas do planeta. Movida pelo ideal de igualdade, a nova Carta Magna, apregoa que todos os brasileiros são iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Entre os princípios fundamentais da República, estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana, conceitos até então inéditos na lei brasileira. O documento garantiu ainda o acesso universal à educação, à saúde e à cultura. O documento assinalou o direito dos analfabetos ao voto e permitiu o voto de jovens a partir de 16 anos. Ele trouxe ainda novas conquistas de direitos humanos e para grupos como crianças, jovens, idosos, mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Para garantir a qualidade de vida, foi determinado que o Estado deveria prover serviços, programas e ações em benefício da população. Na Saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). A Educação foi considerada como dever do Estado e foi ampliada a educação rural. Foram estabelecidos mais direitos trabalhistas e foi feita a reforma do sistema tributário. O direito do consumidor também foi reconhecido, assim como a importância da biodiversidade e da preservação do Meio Ambiente. A Constituição de 1988 trouxe uma estabilidade política ao país e entrou para a história por causa do resgate da democracia e dos grandes avanços na conquista da cidadania. De 1988 para cá, o documento sofreu diversas alterações, refletindo as novas demandas do Brasil.

https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/cidadania-constituicao-de-1988-faz-30-anos.htm, com modificações.

Texto III

A Constituição Federal Brasileira completa 35 anos, e ainda há desafios a serem enfrentados para que as garantias de direitos conquistados com a promulgação do texto, em 1988, sejam efetivamente respeitadas. Entre os desafios levantados por especialistas estão: direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes. (...) Para a completa vigência do Estado Democrático de Direito, segundo Cristiano Paixão, professor da Universidade de Brasília (unB), é necessário romper barreiras como as das altas taxas de homicídio, das desigualdades sociais, das discriminações e da violência policial. Ainda segundo o professor, só assim será possível construir uma sociedade melhor. Paixão destacou ainda questões como o combate às fake news e ao discurso de ódio. Segundo ele, "é totalmente possível extrair do texto constitucional a vedação dessas posturas". "O artigo 5º da Constituição, além de prever a liberdade de expressão, também estipula a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", detalhou.

Já para o advogado constitucionalista Max Kolbe, a Constituição Federal estabelece de forma clara e objetiva as atribuições de cada Poder. Assim, ele menciona que, 'ainda que os Poderes da República sejam independentes e harmônicos entre si, há um sistema de freios e contrapesos absolutamente legítimo e eficaz previsto'. "A meu sentir, o maior desafio a ser perseguido por nossa atual Constituição é a harmonia e, acima de tudo, a independência entre os Poderes, ou seja, sem que um não interfira na atribuição do outro; o respeito aos direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição Federal; a efetivação dos direitos sociais e, acima de tudo, efetivar a vontade do Constituinte Originário quando da efetivação do Preâmbulo Constitucional", explicou.

Diante disso, o advogado constitucionalista Mozar Carvalho analisa ser fundamental que a interpretação e aplicação da Constituição ocorra de forma íntegra, sem desvios motivados por conveniências políticas momentâneas. Para tanto, o especialista relembra e reforça que a Constituição de 1988 é reconhecida pela riqueza de direitos e garantias fundamentais, bem como por estabelecer objetivos expressos para a construção de uma sociedade justa, livre e solidária. "Penso que a concretização plena e íntegra do texto constitucional, respeitando seu espírito e finalidade, sem que seja cooptado por interesses políticos, é talvez o maior desafio que nossa Carta Magna enfrenta", pontou Carvalho.

HOLANDA, Rafael. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/10/05/nos-35-anos-da-constituicao-direitos-sociais-democracia-e-harmonia-entre-poderes-sao-desafios-apontam-especialistas.ghtml. Adaptado. Acesso em 25.out.2023.

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “35 anos da Constituição Cidadã – avanços, retrocessos e impactos sociais”. Apresente, ao final, uma proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.