Antes de qualquer
definição, é importante ter em mente que combater o racismo é lei. A prática da
educação antirracista está nos principais documentos brasileiros, como o Plano
Nacional de Educação (PNE), a Constituição Federal de 1988 e a Lei de
Diretrizes Bases (LDB). Em 2003, foi instituída a Lei n.º 10.639, que alterou a
LDB e tornou obrigatória a inclusão da temática “História e Cultura
Afro-Brasileira”, na grade curricular do ensino regular. Em 2008, a Lei n.º
11.645 incluiu nessa determinação a obrigatoriedade de trabalhar, também, a
temática dos povos originários indígenas. Esse foi considerado um marco na
educação antirracista. Mesmo assim, ainda há um longo caminho pela frente. Segundo
o Centro de Referências em Educação Integral, “a educação antirracista é aquela
que combate ativamente qualquer expressão de racismo na escola e no território;
é aquele que reconhece e valoriza as várias contribuições, passadas e atuais,
em todas as áreas do conhecimento humano, de africanos e afro-brasileiros para
o Brasil e o mundo. […] A educação antirracista é essencial para construir uma
sociedade mais equitativa e menos violenta, bem como para combater a exclusão
escolar e garantir o direito à educação e o desenvolvimento integral de todas e
todos os estudantes, tendo em vista o fato de que 76% das vítimas de homicídio
no Brasil são negras (Atlas da Violência) e quase metade dos homens negros, de
19 a 24 anos, não concluíram o Ensino Médio (IBGE). Nas escolas, a educação
antirracista exige que, em primeiro lugar, seja admitido o fato de que esse mal
– o racismo – também exista no ambiente escolar. Isso porque as escolas não são
imunes, nem separadas da sociedade — elas são constituídas e construídas pelas
mesmas pessoas que circulam na sociedade.”
Bullying e racismo são a
mesma coisa?
Um desafio que deve ser
pauta das instituições escolares quando o assunto é educação antirracista é a distinção
entre “racismo” e “bullying” – “enquanto o racismo é estrutural, afeta somente aos
estudantes negros, e diz respeito à crença violenta de que existam raças
superiores e inferiores (...), o bullying pode afetar a todos, e caracteriza-se
por ocorrer exclusivamente nas relações interpessoais”, pontua o artigo do
Centro de Referência em Educação Integral. Em matéria publicada na revista Pais
& Filhos, houve um alerta para o perigo de colocar o racismo e o bullying
em uma mesma categoria. “Enquanto o bullying é uma prática cada vez mais
discutida fora e dentro do ambiente escolar, o racismo segue sendo prática
frequente, materializando-se de maneira velada ou explícita também no ambiente
escolar, tornando-se um problema abordado de maneira esporádica e superficial,
mas que prejudica amplamente a qualidade de vida e a saúde física e mental de
crianças e adolescentes em idade escolar, e com reflexos nocivos inclusive na
vida adulta”, revela o texto.
Disponível em: https://cer.sebrae.com.br/blog/educacao-antirracista/.
Adaptado. Acesso em 18.out.2023.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A
partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo
de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da
língua portuguesa, sobre o tema: “Educação antirracista - caminhos para
combater comportamentos racistas dentro e fora do ambiente escolar”. Apresente
proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione,
organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para
defesa de seu ponto de vista.