MODELO ENEM - POLÍTICAS AFIRMATIVAS

POLÍTICAS AFIRMATIVAS

MODELO ENEM

ID: HXT

TEXTO I

A discriminação de minorias é um fato recorrente no mundo ao longo da história. Assim, medidas para atuar em reparações de desigualdades e desvantagens vem sendo desenvolvidas ao longo do tempo. Neste conteúdo, falaremos sobre uma dessas medidas: as ações afirmativas.

O que são ações afirmativas?

O ex-Ministro brasileiro Joaquim Barbosa Gomes, conceitua as ações afirmativas da seguinte forma: “As ações afirmativas se definem como políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Na sua compreensão, a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação, mas também a discriminação de fato, de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade”. Em outras palavras, podemos entendê-las como um conjunto de ações que visam combater e diminuir as desigualdades historicamente acumuladas em nossa sociedade, buscando a partir delas, garantir a igualdade de oportunidade a todos bem como corrigir injustiças provocadas pela discriminação racial, étnica, religiosa ou de gênero.

IGNACIO, Julia. Disponível em: https://www.politize.com.br/acoes-afirmativas/. Acesso em 28.ago.2023.

TEXTO II

Disponível em: https://www.poder360.com.br/pesquisas/59-sao-a-favor-de-cotas-para-negros-nas-universidades-publicas/.

Acesso em 28.ago.2023.

TEXTO III

São consideradas ações afirmativas o aumento e o estímulo à contratação de pessoas de grupos historicamente discriminados. As ações afirmativas se desenvolvem por exemplo, quando se estabelecem cotas e outros modos de estímulo a indivíduos que se sentem vítimas de discriminação (bolsas, auxílios e empréstimos de recursos financeiros; redistribuição de terras e casas; proteção governamental a estilos e modos de vida ameaçados de extinção). Ações afirmativas incluem medidas que abrangem desde o estabelecimento da igualdade de direitos clássicos de cidadania, até modos de valorização simbólica de culturas, raças e etnias. A diferença entre uma ação afirmativa e uma ação política meramente antidiscriminatória reside no fato de que a primeira age sempre de modo preventivo à discriminação ou apaziguando seus efeitos. Considera-se uma ação antidiscriminatória, por outro lado, aquela que age apenas através da repressão aos que discriminam ou aquela que visa somente conscientizar a população dos efeitos nocivos das discriminações.

MELLO, Thiago. Disponível em: http://educacao.globo.com/sociologia/assunto/movimentos-sociais/cotas-e-politicas-afirmativas.html. Adaptado. Acesso em 28.ago.2023.

TEXTO IV

Após a realização da 3 Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e formas correlatas de Intolerância promovida pela ONU, em 2001, na cidade de Durban, na África do Sul, o Brasil comprometeu-se, oficialmente, a superar o racismo e a estabelecer políticas concretas para a sua superação. Além das cotas, fazem parte das políticas de ação afirmativas do governo: a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); a lei 10.639|03 que instaura a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileiras e Africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio; a lei 11.096|2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI); e a Lei 12.288|10, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Disponível em: https://www.ufmg.br/prae/acoes-afirmativas/historia-das-acoes-afirmativas/. Adaptado.

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “Desafios para a efetividade das políticas afirmativas no Brasil”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os Direitos Humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.