O conceito de
Urbanismo é algo que evoluiu ao longo do tempo – quando surgiu, referia-se ao embelezamento
da cidade. Posteriormente, esse conceito foi superado pela necessidade de se
pensar na cidade como meio para o bem estar da coletividade. Daí, o termo
“Urbanismo Social”. Na definição de Hely Lopes Meirelles, Urbanismo “é o
conjunto demedidas estatais destinadas
a organizar os espaços habitáveis, de modo apropiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade”. Essa
atribuição de se pensar a cidade é predominantemente municipal, de acordo
como artigo 30, inciso VIII, da
Constituição Federal: “Compete aos Municípios promover, no que couber, adequado
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano...” É preciso superar a noção
ultrapassada de que a intervenção na cidade é feita por meio de simples ações
sobre as coisas, tais como construir uma ponte. Devemos perceber a cidade como
um organismo urbano, sendo imprescindível o seu planejamento. Luiz Felipe
Hadlich Miguel, em seu artigo “Políticas Públicas ePlanejamento Urbanístico”, lembra que a
convivência na cidade deve sersaudável
e ordenada, o que faz com que as políticas públicas urbanísticas sejam pautadas
por um viés de desenvolvimento urbano sustentável, integrandoquestões ambientais, sanitárias e de saúde.
O
que é o Urbanismo Social?
Podemos
caracterizar o Urbanismo Social como uma série deintervenções visando à qualificação de
territórios vulneráveis. Para isso, é necessária uma fortearticulação de políticas públicas capazes de
promover as melhoriasreclamadas, quer
úteis, quer necessárias.
O urbanismo social
impõe-se para a construção de cidades mais justas e mais inclusivas, uma vez
que o conceito transcende à mera execução de obras físicas, como a construção
de pontes ou o asfaltamento de ruas, e se concentra em promover o bem-estar
coletivo. Ao priorizar a qualidade da cidade oferecida à população, o urbanismo
social busca criar espaços que fomentem a interação comunitária, o acesso a
serviços públicos de qualidade e a preservação do meio ambiente. É imperativo
que a pasta municipal de urbanismo e licenciamentos incorporem políticas que
garantam moradia digna, transporte público eficiente e espaços de lazer
acessíveis, visando não apenas o embelezamento urbano, como também a saúde
mental e física dos cidadãos. Para a o sucesso de ações voltadas ao urbanismo
social, os gestores públicos municipais devem absorver experiências exitosas em
outras cidades. A participação popular é igualmente crucial, em consonância com
a gestão democrática da cidade, o que garante propostas e execuções de projetos
que atendam às demandas reais dos moradores. Essa integração assegura que cada
intervenção urbana seja pensada para potencializar a qualidade de vida de todos
os seus moradores, e não somente para o embelezamento ou modernização
estrutural.
Gislaine Buosi, educadora e advogada.
Texto
III
PROPOSTA
DE REDAÇÃO: A partir da leitura dos textos motivadores
seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação,
redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa
sobre o tema: “A questão em torno da urbanização social como pressuposto para
cidades mais justas e inclusivas”. Apresente proposta de intervenção, que
respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma
coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.