A garantia de uma boa educação é uma forma
de ressocializar as pessoas condenadas à prisão. Ela possibilita que, ao
retornar à sociedade após quitar sua dívida com a justiça, os ex-presidiários
tenham outras opções que não o regresso à criminalidade. Uma boa formação
profissional e educacional proporciona melhores alternativas de inserção social
e de remuneração, e previne a reincidência. Além disso, a educação diminui
significativamente a ocorrência de rebeliões dentro dos presídios (...).
A educação é um direito humano que deve ser
garantido a todos. É isso que diz o artigo 26 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos de 1948. Segundo esse documento, toda pessoa tem direito à
instrução gratuita nos graus elementar e fundamental, orientada para o pleno
desenvolvimento da personalidade humana e para o fortalecimento do respeito
pelos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Tratar a educação como um direito humano
significa que ela não deve ser limitada à condição social, nacional, cultural,
de gênero ou étnico-racial da pessoa. A promoção do bem de todos sem distinção
ou preconceitos é também garantida pelo artigo 3.º da Constituição Federal.
Além disso, o artigo 10 da Lei 7.210/1984,
conhecida como Lei de Execuções Penais, garante a assistência ao preso como um
dever do Estado, que deve garantir assistência material, jurídica, à saúde,
social e educacional ao preso internado, objetivando prevenir o crime e
orientar o retorno à convivência em sociedade.
Faltam projetos de ressocialização: apenas 22% dos
presos no sistema penitenciário brasileiro exercem algum tipo de atividade
laboral, interna ou externa aos presídios. É um problema em que o país não
avança, já que o índice permanece estagnado. Informações do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), de junho de 2012, mostram que a parcela que se
dedica ao estudo é ainda menor: apenas um a cada dez detentos tem aulas. (...) Especialistas
são unânimes em dizer que o índice sobre trabalho na prisão é ínfimo e que o
número revela uma realidade ainda mais dura. Boa parte dos presos incluídos
nesta estatística desenvolve atividades que não trazem qualificação ou
contribuem para a reinserção no mercado de trabalho.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: “A EDUCAÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NO BRASIL DO SÉCULO 21”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.