MODELO ENEM - DEPENDENTES QUÍMICOS E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

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DEPENDENTES QUÍMICOS E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

MODELO ENEM

ID: EML

TEXTO I

A internação involuntária é acionada pela família. Nesse caso, a pessoa que pedir a intervenção deverá assinar a autorização e ter ligação consanguíneo com o dependente — por exemplo, pai, mãe ou filhos. Feito o pedido, o dependente químico será examinado por um médico, que deverá emitir um laudo constando a necessidade ou não da internação. Nesse tipo de internação, o pedido poderá ser feito diretamente com uma clínica particular ou em uma unidade do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. Já no caso da internação compulsória, a ordem de internação é expedida judicialmente, podendo ou não ser solicitada pela família. Nesse caso, também deverá existir laudo médico comprovando a necessidade do tratamento. Só após análise do laudo é que o juiz expedirá a ordem, determinando a internação do indivíduo. O aumento do consumo de drogas pesadas aumentou consideravelmente nos últimos anos e, como falamos, muitas vezes, o dependente está tão imerso nos efeitos das substâncias usadas, que não consegue reconhecer por si próprio a necessidade de buscar ajuda. Nesses casos, a internação involuntária ou a internação compulsória são as melhores saídas para ajudar o indivíduo a se reintegrar à sociedade, antes que cause prejuízos a outras pessoas ou a si mesmo.

Disponível em: https://www.viversemdroga.com.br/internacaoinvoluntaria.php

TEXTO II

A Lei Federal 10.216/2004, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e que regula também as internações de dependentes químicos, prevê, em seu artigo 1º, que “os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra”, respeitando o princípio da igualdade previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federativa do Brasil. Assegura, ainda, o direito ao acesso à saúde sem qualquer restrição, também previsão constitucional. Já o artigo 2º dita que “a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo”. Assim, referida legislação prevê os direitos dos pacientes, principalmente os que são levados à internação, consentida, involuntária ou compulsória, e os deveres das instituições que atuam, principalmente, no mercado privado de exploração deste ramo, para com os seus acolhidos. Segundo um artigo do Ministério da Saúde a internação compulsória de dependentes químicos é assunto polêmico que vem sendo debatido entre profissionais da área de saúde, sociedade civil e gestores públicos. É importante esclarecer a diferença entre internação compulsória e internação involuntária. A primeira é uma medida judicial, já a involuntária é um ato médico que incide sobre um paciente em um momento crítico e se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de outra pessoa.

Disponível em: https://exame.abril.com.br/negocios/dino/saiba-todo-procedimento-da-internacao-involuntaria/

TEXTO III

Disponível em: https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/lei-que-facilita-interna%C3%A7%C3%A3o-

involunt%C3%A1ria-dedependentes-qu%C3%ADmicos-pode-aumentar-demanda-de-cl%C3%ADnicas-1.1800884

TEXTO IV

A cidade de São Paulo tem 72 concentrações de usuários de drogas, principalmente crack. As cenas abertas de uso estão espalhadas em 47 bairros da Capital. Esses espaços são classificados pelo governador de São Paulo (Tarcísio de Freitas) como “áreas de atenção”, e são referentes ao início de 2023. Os dados foram obtidos e divulgados inicialmente pela Folha, via Lei de Acesso à Informação.

Disponível em: https://www.gazetasp.com.br/estado/cidade-de-sp-tem-72-cracolandias-em-47-bairros-veja-onde/1140653/. Adaptado. Acesso em 23.jul.2024. 

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A polêmica em torno da internação compulsória de dependentes químicos”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os valores humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.