MODELO ENEM - FEMINICÍDIO

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FEMINICÍDIO

MODELO ENEM

ID: EUP

Texto I

Texto II

A lei define feminicídio como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”; a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

“Trata-se de um crime de ódio. O conceito surgiu na década de 1970, com a finalidade de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, situações que, em sua forma mais aguda, culminam na morte. Essa forma de assassinato não constitui um evento isolado e nem repentino ou inesperado; ao contrário, faz parte de um processo contínuo de violências (...). Inclui abusos verbais, físicos e sexuais, como o estupro, e diversas formas de mutilação e de barbárie.”

Eleonora Menicucci, ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República)

https://www.politize.com.br/feminicidio/?https://www.politize.com.br/&gclid=CjwKCAiA-vLyBRBWEiwAzOkGVNWAshOzf5sSvN3W65y77duMWIHkwCVM6u4FZRIJ2LVR_hWHEHPYOxoCx0gQAvD_BwE 

Texto III

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-08/taxa-de-feminicidios-no-brasil-e-quinta-maior-do-mundo

Texto IV

No Brasil, a cobertura midiática de casos de feminicídio e violência sexual carece de aprimoramento. A avaliação é da jornalista Luciana Araújo, e consta no relatório Imprensa e Direitos das Mulheres: Papel Social e Desafios da Cobertura sobre Feminicídio e Violência Sexual. Segundo a jornalista, na maioria das vezes em que os crimes são noticiados, os veículos de comunicação não humanizam as vítimas, tampouco colaboram para que a sociedade compreenda mais sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e sobre como o ciclo de violência pode ser rompido. (...) A análise mostra que as matérias jornalísticas não contêm uma contextualização complementar e deixam de informar, por exemplo, se as vítimas já haviam procurado o Estado para pedir proteção. Além disso, o relatório diz que os jornalistas têm contribuído para culpabilizar as vítimas, fazendo um movimento contrário ao recomendado. Isso acontece quando citam que os agressores estavam "fora de si", "transtornados" ou "sob efeito de álcool" no momento do crime. A publicação revela também que uma parcela dos repórteres menciona que os agressores cometem o crime "em defesa da honra". Quando a ocorrência é relacionada a estupro, o discurso é de que as vítimas provocaram a situação, ao exercer sua sexualidade ou ter um comportamento considerado inadequado para uma mulher.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2019-12/cobertura-da-midia-sobre-feminicidio-e-inapropriada-mostra

Texto V

Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/01/05/feminicidio-4-mulheres-morrem-por-dia-vitimas-deste-tipo-de-crime-no-brasil.ghtml. Acesso em 8.ago.2024.

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “Caminhos para erradicar o feminicídio no Brasil contemporâneo”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.