São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus
componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que
ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora
normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos
ao meio ambiente. (...)
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei n.º
9.605 de 13 de fevereiro de 1998), os crimes ambientais são classificados em
seis tipos diferentes: crimes contra: a fauna, a flora, o ordenamento urbano e
o patrimônio cultural, poluição e outros crimes ambientais, como pesquisa,
lavra ou extração de recursos minerais sem autorização ou em desacordo com a
obtida e a não-recuperação da área explorada (...).
Infelizmente o que não faltam são episódios trágicos envolvendo crimes
ambientais no Brasil e no mundo que podem exemplificar a importância da adoção
e efetiva aplicação das leis ambientais e das penalidades relacionadas a este
tipo de crime. (...)
A área devastada pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami teve um
aumento de mais de 6% nos seis primeiros meses de 2024, segundo um levantamento
do Greenpeace Brasil. Entre janeiro e junho, o território teve 169,6 hectares
destruídos pelo garimpo, o equivalente a 170 campos de futebol. O estudo
revelou ainda um cenário inédito: a presença de invasores nas imediações do
Parque Nacional do Pico da Neblina, localizado nas cidades de São Gabriel da Cachoeira
e Santa Isabel do Rio Negro, interior do Amazonas. O levantamento foi feito com
base nos dados do sistema de alertas de monitoramento Papa Alpha, plataforma
desenvolvida pela ONG. Em 2022, quando o território enfrentou o avanço
desenfreado do garimpo ilegal, foram devastados 3.650 hectares. No ano passado
foram 238,9 hectares, uma redução de 93%.
No dia 5 de novembro de 2015 acontecia o maior desastre ambiental do
Brasil: o rompimento da barragem de rejeitos Fundão, em Mariana/MG. Pouco mais
de três anos depois, surge uma nova tragédia tão preocupante quanto: o rompimento
da barragem de rejeitos da Mina do Feijão, em Brumadinho, no mesmo estado.
(...) No Brasil, são registrados mais de três acidentes com barragens por ano.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A questão da reincidência de crimes ambientais no Brasil”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.