MODELO ENEM - POLÍTICAS ANTIDROGAS

MODELO ENEM

POLÍTICAS ANTIDROGAS

ID: FIN

Texto I

A arrecadação do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), em 2020, atingiu R$ 92 milhões, superando os R$ 91 milhões arrecadados no ano anterior, total que já era um crescimento exponencial ante R$ 44 milhões arrecadados em 2018. Os valores cresceram desde que Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, passou a implementar, a partir de novembro de 2019, um modelo mais ágil de leilão de bens confiscados do tráfico de drogas.

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/com-leiloes-de-bens-do-trafico-arrecadacao-do-fundo-nacional-antidrogas-bate-recorde-de-r-92-milhoes-em-2020

Texto II 

O suposto aumento nos gastos com a saúde pública poderia ser facilmente coberto pela verba economizada com o fim do combate ao tráfico ostensivo (...), e com a diminuição do ineficiente e custoso sistema presidiário – um preso custa ao Estado, em média, três vezes mais do que um universitário. (...) Um regime proibicionista, em que todos os agentes são desconhecidos, e virtualmente toda a população deve eventualmente ser controlada, requer um aparato de fiscalização extremamente pesado. (...) Tornar algumas drogas ilegais não fez o problema desaparecer – pelo contrário, piorou muito, segundo os estudos mais recentes. O que se busca é um modelo focado em bases científicas, mais pragmático, com foco numa estratégia orientada pela saúde, que busca gerir as consequências do consumo de drogas, e não calcado em falsos moralismos.

https://www.politize.com.br/repensando-a-politica-de-drogas-brasil/

Texto III

O uso de drogas na atualidade é uma preocupação mundial. Entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas[1], sendo este dado o recorte de apenas uma das consequências do problema. Tal condição extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade (...), o que demanda ações concretas do Poder Público, por meio da elaboração de estratégias efetivas para dar respostas neste contexto. (...)

SÃO PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS, entre tantos outros: (...) Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada, considerada a natureza, a quantidade da substância apreendida (...), as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente; não autorizar o plantio, o cultivo, a importação e a exportação de plantas de drogas ilícitas; (...) conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas, cuja principal fonte de recursos financeiros é o narcotráfico; (...) buscar, de forma ampla, a cooperação nacional e internacional, pública e privada, por meio da participação de fóruns sobre o tabaco e seus derivados, álcool e outras drogas e do estreitamento das relações de colaboração técnica, científica, tecnológica e financeira multilateral, respeitada a soberania nacional; (...) reconhecer a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado vinculado ao narcotráfico como as principais vulnerabilidades a serem alvo das ações de redução da oferta de drogas; (...) reconhecer que é necessário tratar as causas e os fatores do uso, do uso indevido de drogas, além de promover assistência aos afetados pelos problemas deles decorrentes; (...).

https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137357/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-761-de-11-de-abril-de-2019-71137316, com ajustes.

Texto IV

Com mais foco na repressão do que na saúde pública, o Brasil tem a pior política de drogas do mundo, segundo o Global Drug Policy Index, ranking inédito publicado neste domingo (7) que avalia a maneira como os países lidam com o tema. Entre as 30 nações analisadas, o Brasil fica atrás de outras bem mais pobres, como Uganda, que tem um dos menores IDHs do mundo; com histórico de forte repressão, como a Indonésia, onde traficantes estão sujeitos a pena de morte; ou em guerra há décadas, caso do Afeganistão. (...) O ranking é um projeto do Harm Reduction Consortium (consórcio de redução de danos), que inclui entidades de pesquisa em drogas e redução de danos em todo o mundo, entre elas o IDPC (International Drug Policy Consortium).

https://cidadeverde.com/noticias/357218/brasil-tem-a-pior-politica-de-drogas-do-mundo-aponta-ranking-inedito. Acesso em 8.nov.2021.

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema: A EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ANTIDROGAS NO BRASIL, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.