EM - DISSERTAÇÃO - MODELO UNIFENAS - CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA

MODELO UNIFENAS

ID: F1F

Texto 1

Constituição Federal

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

(...)

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

(...)

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(...)

Texto 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (...) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte (...) determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. (...) A ministra Cármen Lúcia [argumentou]: "Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando.".

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-06/supremo-decide-criminalizar-homofobia-como-forma-de-racismo

COMANDO: Elabore um texto dissertativo-argumentativo, em que haja uma reflexão a respeito da criminalização da homofobia: a decisão do STF é o suficiente para a redução dos ataques homofóbicos?; por que ainda persistem os preconceitos contra as minorias?

Proponha uma tese original (ou, pelo menos, interessante) que represente seu ponto de vista. Não se limite a dados. Tenha espírito crítico.

Observações:

. Cada parágrafo deverá ter, no mínimo, seis linhas, e adotar a estrutura do parágrafo-padrão.

. O título, após o qual se deve deixar uma linha, deverá ser breve e sugestivo.

. A redação que não apresentar a tese no primeiro parágrafo, ou que não atender ao tipo dissertaivo/argumentativo, receberá nota zero.