As vacinas são
essenciais para blindar o organismo contra doenças que ameaçam a saúde, em
todas as idades. Doenças altamente contagiosas e bastante comuns no passado –
como a Difteria, o Tétano, a Paralisia Infantil, o Sarampo, a Caxumba e a
Rubéola – praticamente já não existem mais no Brasil. Isso se justifica graças
ao alto índice de vacinação no país, são mais de 90% das crianças já vacinadas.
Mas, atualmente, esses índices estão caindo em virtude dos movimentos
antivacinas. Esses movimentos têm ganhado força devido à autonomia adquirida
pela população para a prática não científica da medicina, baseada em fatos não
comprovados, via redes sociais ou sites leigos. Os movimentos antivacinas vêm
ocasionando a desconstrução progressiva da autoridade médica e têm contribuindo
bastante para os extremos de negação das evidências científicas.
"Por lei, a
vacinação [também] pode ser obrigatória, considerando essa previsão
constitucional. O que acontece muitas vezes é que o direito de todas as pessoas
à saúde pode colidir com outros direitos. Especialmente nesse caso, um dos
argumentos que tem se levantado é a liberdade individual, da pessoa não querer
se vacinar", afirma Roberto Dias, professos de Direito Constitucional da
FGV-SP e doutor em Direito pela PUC-SP. "Temos dois direitos fundamentais
que estão previstos na constituição e que são contrapostos nesse caso
específico. A constituição não dá, inicialmente, em abstrato, nenhuma
prevalência de um sobre o outro, mas no caso concreto a gente deve analisar
qual deve prevalecer", explica o professor. "De um lado, nós temos a
proteção da saúde pública, e do outro, um eventual direito individual de
pessoas que querem se negar a isso. Na balança, me parece que o direito à saúde
pública e a obrigação a se vacinar devem prevalecer frente a supostas
liberdades individuais", completa.
Disponível em: https://canaltech.com.br/saude/vacinacao-obrigatoria-veja-como-a-lei-brasileira-entende-a-questao-da-covid-19-171401/,
com ajustes
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: “A questão em torno da obrigatoriedade da vacinação no Brasil”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
